Decretos (2012) - 7.693, de 2.3.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 7.693, de 2.3.2012 - 7.693, de 2.3.2012 Publicado no DOU de 6.3.2012Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP, de que trata o Decreto no 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e remaneja cargos em comissão.




Decreto nº 7693

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.693, DE 2 DE MARÇO DE 2012

Vigência

Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, de que trata o Decreto no 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e remaneja cargos em comissão. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1o  Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 102.4; e

II - um DAS 102.1. 

Art. 2o  O Anexo II ao Decreto no 6.317, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação. 

Brasília, 2 de março de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.2012

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto no 6.317, de 20 de dezembro de 2007) 

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INEP 

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

 

1

Presidente

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

2

Assistente

102.2

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

1

Diretor

101.5

 

6

 

FG-1

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

7

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Educacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sistemas de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ESTATÍSTICAS  EDUCACIONAIS

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Censo da Educação Básica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

 

FG-1

Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle de Qualidade da Educação Superior

1

Coordenação-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral do ENADE

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Exames para Certificação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE ESTUDOS EDUCACIONAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INEP

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

101.5

4,25

6

25,50

6

25,50

101.4

3,23

20

64,60

20

64,60

101.3

1,91

29

55,39

29

55,39

101.2

1,27

6

7,62

6

7,62

101.1

1,00

2

2,00

2

2,00

 

 

 

 

 

 

102.4

3,23

-

-

2

6,46

102.3

1,91

4

7,64

4

7,64

102.2

1,27

14

17,78

14

17,78

102.1

1,00

13

13,00

14

14,00

SUBTOTAL 1

95

198,81

98

206,27

FG-1

0,20

18

3,60

18

3,60

FG-3

0,12

3

0,36

3

0,36

SUBTOTAL 2

21

3,96

21

3,96

TOTAL

116

202,77

119

210,23

 ANEXO II 

 REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGEP/MP PARA O INEP

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.4

3,23

2

6,46

DAS 102.1

1,00

1

1

TOTAL

 

3

7,46