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Decretos



Decretos - 4.693, de 8.5.2003 - 4.693, de 8.5.2003 Publicado no DOU de 9.5.2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência-ABIN do Gabinete de Segurança Institucional d




Artigo 22



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Art. 22.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da ABIN, das competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

RMP/RGA

1

 Diretor-Geral

NE

1

 Diretor-Geral Adjunto

NE

1

 Assessor Especial

102.5

2

 Assessor Técnico

102.3
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.4

2

 Assistente

102.2
Divisão

1

 Chefe

101.2

3

 Assistente Técnico

102.1

5

 Assessor Especial Militar

Grupo 0001 (A)

6

 Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

11

 Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

11

 Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

16

 Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

45

 Supervisor

RGA-5

94

 Assistente

RGA-4

22

 Secretário

RGA-3

115

 Especialista

RGA-2

157

 Auxiliar

RGA-1
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E COORDENAÇÃO

1

 Secretário

101.6
Coordenação-Geral

4

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

9

 Coordenador

101.3

3

 Assessor

102.4

5

 Assessor Técnico

102.3

2

 Assistente

102.2
Divisão

1

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO JURÍDICO

1

 Diretor

101.5

3

 Assessor Técnico

102.3
DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral

3

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

9

 Coordenador

101.3

2

 Assessor Técnico

102.3

2

 Assistente

102.2
Divisão

4

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE
INTELIGÊNCIA

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral

3

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3

2

 Assessor Técnico

102.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE
CONTRA-INTELIGÊNCIA

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral

3

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

6

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE
OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral

3

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

7

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE
TECNOLOGIA

1

 Diretor

101.5

1

 Diretor de Pesquisa

101.5
Coordenação-Geral

4

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

14

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
ESCOLA DE INTELIGÊNCIA

1

 Diretor

101.5

1

 Vice-Diretor

101.5
Coordenação-Geral

2

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

9

 Coordenador

101.3

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2
Divisão

1

 Chefe

101.2
AGÊNCIAS REGIONAIS
Coordenação-Geral

12

 Coordenador-Geral

101.4

12

 Assessor Técnico

102.3
Coordenação

24

 Coordenador

101.3
Escritório

17

 Chefe

101.2
Divisão

12

 Chefe

101.2

12

 Assistente Técnico

102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

2

13,12

2

13,12
           

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

9

46,44

9

46,44

DAS 101.4

3,98

36

143,28

35

139,30

DAS 101.3

1,28

88

112,64

81

103,68

DAS 101.2

1,14

25

28,50

47

53,58

DAS 101.1

1,00

3

3,00

-

-
           

DAS 102.5

5,16

-

-

1

5,16

DAS 102.4

3,98

3

11,94

3

11,94

DAS 102.3

1,28

20

25,60

27

34,56

DAS 102.2

1,14

40

45,60

7

7,98

DAS 102.1

1,00

12

12,00

15

15,00

SUBTOTAL 1

239

448,27

228

436,91

FG-1

0,20

20

4,00

-

-

FG-2

0,15

42

6,30

-

-

FG-3

0,12

14

1,68

-

-

SUBTOTAL 2

76

11,98

-

-

TOTAL (1+2)

315

460,25

228

436,91

c) QUADRO RESUMO DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

Grupo 0001 (A)

0,64

5

3,20

Grupo 0002 (B)

0,58

6

3,48

Grupo 0003 (C)

0,53

11

5,83

Grupo 0004 (D)

0,48

11

5,28

Grupo 0005 (E)

0,44

16

7,04

TOTAL

49

24,83

d) QUADRO RESUMO DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

GR-V

0,43

55

23,65

45

19,35

GR-IV

0,38

98

37,24

94

35,72

GR-III

0,34

22

7,48

22

7,48

GR-II

0,29

128

37,12

115

33,35

GR-I

0,24

174

41,76

157

37,68

TOTAL

477

147,25

433

133,58

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A

ABIN-GSI/PR (a)

DA ABIN-GSI/PR P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,98

-

-

1

3,98

DAS 101.3

1,28

-

-

7

8,96

DAS 101.2

1,14

22

25,08

-

-

DAS 101.1

1,00

-

-

3

3,00
           

DAS 102.5

5,16

1

5,16

-

-

DAS 102.3

1,28

7

8,96

-

-

DAS 102.2

1,14

-

-

33

37,62

DAS 102.1

1,00

3

3,00

-

-

SUBTOTAL 1

33

42,20

44

53,56

FG-1

0,20

-

-

20

4,00

FG-2

0,15

-

-

42

6,30

FG-3

0,12

-

-

14

1,68

SUBTOTAL 2

-

-

76

11,98

GR-V

0,43

-

-

10

4,30

GR-IV

0,38

-

-

4

1,52

GR-II

0,29

-

-

13

3,77

GR-I

0,24

-

-

17

4,08

SUBTOTAL 3

33

42,20

44

13,67

TOTAL (1+2+3)

33

42,20

164

79,21

SALDO DE REMANEJAMENTO (a-b)

- 131

- 37,01

Conteudo atualizado em 11/06/2021