7.692, de 2.3.2012 - 7.692, de 2.3.2012 Publicado no DOU de 6.3.2012 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- CAPES, e remaneja cargos em comissão.

Decretos - 7.692, de 2.3.2012 - 7.692, de 2.3.2012 Publicado no DOU de 6.3.2012 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- CAPES, e remaneja cargos em comissão.

Artigo 34

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Art. 34. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Estatuto serão dirimidos pelo Presidente da CAPES ad referendum do Ministro de Estado da Educação.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CAPES

UNIDADE	CARGO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO	DAS
	1	Presidente	101.6

GABINETE	1	Chefe	101.4
	5	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	2	Coordenador	101.3

PROCURADORIA-FEDERAL	1	Procurador-Chefe	101.4
Coordenação	1	Coordenação	101.3
	1	Assistente Técnico	102.2

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	101.4

DIRETORIA DE GESTÃO	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Execução Financeira, Orçamentária e de Contabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Sistemas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Infraestrutura de Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2



DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Setorial e Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Programas Estratégicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas e Supervisão de Resultados	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral do Portal de Periódicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Avaliação e Acompanhamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Atividades de Apoio a Pós-Graduação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação do Mestrado Profissional	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Programas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Bolsas e Projetos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Monitoramento de Resultados	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
	1	Assistente	102.2

DIRETORIA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Programas de Valorização do Magistério	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Formação de Docentes da Educação Básica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Inovação em Ensino a Distância	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Programas e Cursos em Ensino a Distância	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Supervisão e Fomento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CAPES

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	5,28	1	5,28	1	5,28
DAS 101.5	4,25	6	25,50	7	29,75
DAS 101.4	3,23	20	64,60	23	74,29
DAS 101.3	1,91	34	64,94	40	76,40
DAS 101.2	1,27	13	16,51	17	21,59
DAS 101.1	1,00	2	2,00	2	2,00

DAS 102.3	1,91	11	21,01	11	21,01
DAS 102.2	1,27	3	3,81	3	3,81
TOTAL		90	203,65	104	234,13

~~ANEXO III~~

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

	CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGEP/MP PARA A CAPES
			QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.5		4,25	1	4,25
DAS 101.4		3,23	3	9,69
DAS 101.3		1,91	6	11,46
DAS 101.2		1,27	4	5,08
TOTAL			14	30,48

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