Artigo 18 - Decretos (2012) - 7.691, de 2.3.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.691, de 2.3.2012 - 7.691, de 2.3.2012 Publicado no DOU de 6.3.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, e remaneja cargos em comissão.




Artigo 18



Art. 18.  Constituem recursos financeiros do FNDE:

I - os recursos orçamentários que lhe forem consignados pela União;

II - receitas provenientes de empréstimos, auxílios, subvenções, contribuições e doações de fontes internas e externas;

III - receitas próprias;

IV - saldos econômicos e financeiros verificados nos balanços anuais;

V - receitas patrimoniais; e

VI - receitas eventuais e outros recursos que lhe sejam destinados a qualquer título. 

ANEXO II 

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE 

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/ FUNÇÃO

DAS/

FG

 

1

Presidente

101.6

 

4

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

FCFNDE-3

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

FCFNDE-2

 

 

 

 

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

FCFNDE-1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.5

 

1

Subprocurador

101.4

 Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento Jurídico

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenador

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCFNDE-3

Divisão

3

Chefe

101.2

Divisão

1

Chefe

FCFNDE-2

 

 

 

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

14

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCFNDE-3

Divisão

3

Chefe

101.2

Divisão

2

Chefe

FCFNDE-2

Serviço

3

Chefe

FCFNDE-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Divisão

1

Chefe

FCFNDE-2

Serviço

1

Chefe

FCFNDE-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Articulação e Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCFNDE-3

Divisão

2

Chefe

101.2

Divisão

2

Chefe

FCFNDE-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCFNDE-3

Divisão

2

Chefe

101.2

Divisão

4

Chefe

FCFNDE-2

Serviço

3

Chefe

FCFNDE-1

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Divisão

1

Chefe

FCFNDE-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia, Inovação e Processos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCFNDE-3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCFNDE-3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DIRETORIA FINANCEIRA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

12

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Divisão

3

Chefe

FCFNDE-2

Serviço

1

Chefe

101.1

Serviço

1

Chefe

FCFNDE-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCFNDE-3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCFNDE-3

Divisão

4

Chefe

101.2

Divisão

3

Chefe

FCFNDE-2

Serviço

2

Chefe

101.1

Serviço

4

Chefe

FCFNDE-1

 

 

 

 

DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

9

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral dos Programas do Livro

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCFNDE-3

Divisão

1

Chefe

FCFNDE-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCFNDE-3

Divisão

2

Chefe

FCFNDE-2

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio à Manutenção Escolar

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCFNDE-3

Divisão

1

Chefe

FCFNDE-2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO, ARTICULAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

FCFNDE-2

 

7

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

FCFNDE-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCFNDE-3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCFNDE-3

Divisão

1

Chefe

101.2

Divisão

3

Chefe

FCFNDE-2

Serviço

1

Chefe

101.1

Serviço

1

Chefe

FCFNDE-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCFNDE-3

Divisão

1

Chefe

FCFNDE-2

Serviço

1

Chefe

FCFNDE-1

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

FCFNDE-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCFNDE-3

Divisão

2

Chefe

101.2

Divisão

2

Chefe

FCFNDE-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

FCFNDE-2

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCFNDE-3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE 

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

7

29,75

7

29,75

DAS 101.4

3,23

20

64,60

25

80,75

DAS 101.3

1,91

2

61,12

32

61,12

DAS 101.2

1,27

30

38,10

31

39,37

DAS 101.1

1,00

9

9,00

10

10,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

3

9,69

4

12,92

DAS 102.3

1,91

3

5,73

3

5,73

DAS 102.2

1,27

4

5,08

3

3,81

DAS 102.1

1,00

3

3,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

112

231,35

118

250,73

FCFNDE 3

1,14

-

-

21

23,94

FCFNDE 2

0,76

-

-

34

25,84

FCFNDE 1

0,60

-

-

16

9,60

SUBTOTAL 2

-

-

71

59,38

FG-1

0,20

49

9,80

49

9,80

SUBTOTAL 3

49

9,80

49

9,80

TOTAL GERAL

161

236,29

238

319,91

ANEXO III 

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGEP/MP PARA  O FNDE (a)

DO FNDE PARA A SEGEP/MP

(b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,23

5

16,15

 

 

DAS 101.2

1,27

1

1,27

-

-

DAS 101.1

1,00

1

1,00

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.2

1,27

-

-

1

1,27

DAS 102.1

1,00

-

-

1

1,00

DAS 102.4

3,23

1

3,23

-

-

SUBTOTAL 1

8

21,65

2

2,27

FCFNDE 3

1,14

21

23,94

-

-

FCFNDE 2

0,76

34

24,82

-

-

FCFNDE 1

0,60

16

9,60

-

-

SUBTOTAL 2

71

59,38

-

-

TOTAL GERAL

79

81,03

2

2,27

Saldo do Remanejamento (a-b)

77

78,76