Artigo 13 - Decretos (2012) - 7.688, de 2.3.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.688, de 2.3.2012 - 7.688, de 2.3.2012 Publicado no DOU de 5.3.2012 - Edição extraAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão, altera o Anexo II do Decreto no 5.135, de 7 de julho de 200




Artigo 13



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Art. 13. À Diretoria de Telecomunicações compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.851, de 2012) Vigência

I - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades relacionadas com: (Revogado pelo Decreto nº 7.851, de 2012) Vigência

a) política, diretrizes e administração dos recursos de telecomunicação, eletrônica e segurança eletrônica; (Revogado pelo Decreto nº 7.851, de 2012) Vigência

b) articulação com empresas de telecomunicações e com o órgão regulador nacional de controle das telecomunicações; (Revogado pelo Decreto nº 7.851, de 2012) Vigência

c) operação e manutenção ininterrupta das centrais de comunicações, de atendimento, de informações e das mesas operadoras dos palácios, das residências oficiais e dos Gabinetes do Presidente da República e do Vice-Presidente da República; e (Revogado pelo Decreto nº 7.851, de 2012) Vigência

d) utilização, operação e manutenção do Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto e dos equipamentos ali instalados; (Revogado pelo Decreto nº 7.851, de 2012) Vigência

II - promover a segurança das comunicações no âmbito da Presidência da República; (Revogado pelo Decreto nº 7.851, de 2012) Vigência

III - planejar e realizar, em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional, as atividades técnicas de apoio de telecomunicações, eletrônica, rádio-operação, telefonia e segurança eletrônica ao Presidente da República, inclusive as relacionadas com viagens, deslocamentos e eventos dos quais participe; e (Revogado pelo Decreto nº 7.851, de 2012) Vigência

IV - exercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração. (Revogado pelo Decreto nº 7.851, de 2012) Vigência

Seção II

Dos demais Órgãos da Secretaria-Geral da Presidência da República


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