Decretos (2003) - 4.593, de 13.2.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.593, de 13.2.2003 - 4.593, de 13.2.2003 Publicado no DOU de 14.2.2003 Retificado a referenda no D.O.U de 17.2.2002 Suspende a exploração da espécie Mogno (Swietenia macrophylla King) no Território Nacional, pelo período de cento e cinqüenta dias, e dá outras providências.