Artigo 3 - Decretos (2012) - 7.681, de 17.2.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.681, de 17.2.2012 - 7.681, de 17.2.2012 Publicado no DOU de 17.2.2012 - Edição extraDispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual de 2011.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de fevereiro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.2012 - Edição extra.

ANEXO

Saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos efetivos, constantes do Anexo V à Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual de 2011.

Finalidade

Provimento de cargos efetivos, exclusive substituição de terceirizados

Provimento de cargos efetivos, para substituição de terceirizados

Saldo Remanescente

1.281

995