Art. 325 do Decreto nº 4.544/2002

        II - suprimir a coluna destinada ao destaque do imposto, no caso de utilização do documento em operação não sujeita ao tributo, exceto o campo "Valor Total do IPI", do quadro "Cálculo do Imposto", hipótese em que nada será anotado neste campo;

        III - alterar o tamanho dos quadros e campos, respeitado o tamanho mínimo, quando estipulado neste Regulamento, e a sua disposição gráfica;

        IV - acrescentar as seguintes indicações, se de interesse do emitente:

        a) no quadro "Emitente": nome de fantasia, endereço telegráfico, número de telex e o da caixa postal;

        b) no quadro "Dados do Produto":

        1. colunas destinadas à indicação de descontos concedidos e outras informações correlatas que complementem as indicações previstas para o referido quadro; e

        2. pauta gráfica, quando os documentos forem manuscritos;

        c) na parte inferior da nota fiscal, de indicações expressas em código de barras, desde que determinadas ou autorizadas pelo Fisco Estadual;

        d) de propaganda na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do quadrado do modelo; e

        e) informações complementares, impressas tipograficamente no verso da nota fiscal, hipótese em que sempre será reservado espaço, com a dimensão mínima de dez por quinze centímetros, em qualquer sentido, para aposição de carimbos pela fiscalização;

        V - deslocar o comprovante de entrega, na forma de canhoto destacável para a lateral direita ou para a extremidade superior do impresso; e

        VI - utilizar retícula e fundos decorativos ou personalizantes, desde que não excedentes aos seguintes valores da escala "europa":

        a) dez por cento para as cores escuras;

        b) vinte por cento para as cores claras; e

        c) trinta por cento para cores creme, rosa, azul, verde e cinza, em tintas próprias para fundos.

       
Conteudo atualizado em 28/08/2021