Decretos

        § 1º Serão também arrolados, separadamente:

        I - as MP, PI, ME e produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros; e

        II - as MP,PI e ME, produtos acabados e produtos em fabricação, de terceiros, em poder do estabelecimento.

        § 2º A escrituração atenderá à ordem de classificação na TIPI.

        § 3º Os registros serão feitos da seguinte forma:

        I - na coluna "Classificação Fiscal": o código da TIPI em que os produtos estão classificados;

        II - na coluna "Discriminação": especificação que permita a perfeita identificação dos produtos (espécie, qualidade, marca, tipo, modelo e número, se houver);

        III - na coluna "Quantidade": quantidade em estoque à época do balanço;

        IV - na coluna "Unidade": especificação da unidade (quilograma, metro, litro etc.);

        V - nas colunas sob o título "Valor":

        a) coluna "Unitário": valor de cada unidade dos produtos pelo custo de aquisição ou de fabricação ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério de estimar-se pelo preço corrente, quando este for inferior ao preço de custo; no caso de matérias-primas ou produtos em fase de fabricação, o valor será o de seu preço de custo;

        b) coluna "Parcial": valor resultante da multiplicação da quantidade pelo valor unitário; e

        c) coluna "Total": soma dos valores parciais constantes do mesmo código da TIPI; e

        VI - na coluna "Observações": anotações diversas.

       
Conteudo atualizado em 28/08/2021