Art. 592 do Decreto nº 4.543/2002

        I - substituição de mercadoria após o embarque;

        II - extravio de mercadoria em volume descarregado com indício de violação;

        III - avaria visível por fora do volume descarregado;

        IV - divergência, para menos, de peso ou dimensão do volume em relação ao declarado no manifesto, no conhecimento de carga ou em documento de efeito equivalente, ou ainda, se for o caso, aos documentos que instruíram o despacho para trânsito aduaneiro;

        V - extravio ou avaria fraudulenta constatada na descarga; e

        VI - extravio, constatado na descarga, de volume ou de mercadoria a granel, manifestados.

        Parágrafo único. Constatado, na conferência final do manifesto de carga, extravio ou acréscimo de volume ou de mercadoria, inclusive a granel, serão exigidos do transportador:

        I - no extravio, o imposto de importação e a multa referida na alínea "d" do inciso III do art. 628; e

        II - no acréscimo, a multa referida no inciso III do art. 646.