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Art. 14 do Decreto nº 4.536/2002



Decretos - 4.536, de 20.12.2002 - 4.536, de 20.12.2002 Publicado no DOU de 23.12.2002 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano -SEDU, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 14



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Art. 14.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da SEDU, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

UNIDADE

CARGO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO

NE/DAS

1

 Secretário Especial

NE

1

 Secretário Adjunto

101.6

3

 Assessor Especial

102.5
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

2

 Assessor

102.4

1

 Oficial-de-Gabinete III

102.3

6

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

2

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Administração

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

5

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO E REGULAÇÃO

1

 Diretor

101.5

1

 Diretor Adjunto

101.4

1

 Gerente de Programa

101.4

3

 Gerente de Projeto

101.3

3

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
DIRETORIA DE PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS

1

 Diretor

101.5

4

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Subgerente

101.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

1

 Diretor

101.5

1

 Diretor Adjunto

101.4

2

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Subgerente

101.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

2

 Oficial-de-Gabinete I

102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

7

24,70

4

19,76

DAS 101.4

3,08

10

27,72

10

30,80

DAS 101.3

1,24

9

4,96

11

13,64

DAS 101.2

1,11

7

29,97

-

-

DAS 101.1

1,00

2

44,00

-

-

DAS 102.5

4,94

-

54,34

3

14,82

DAS 102.4

3,08

2

80,08

2

6,16

DAS 102.3

1,24

3

38,44

1

1,24

DAS 102.2

1,11

13

54,39

18

19,98

DAS 102.1

1,00

6

39,00

7

7,00

TOTAL

60

123,14

57

119,92

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS 

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DA CC/PR P/SEDU/PR (a)

DA SEDU/PR P/CC/PR (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

-

-

3

14,82

DAS 101.3

1,24

2

2,48

-

-

DAS 101.2

1,11

-

-

7

7,77

DAS 101.1

1,00

-

-

2

2,00

DAS 102.5

4,94

3

14,82

-

-

DAS 102.3

1,24

-

-

2

2,48

DAS 102.2

1,11

5

5,55

-

-

DAS 102.1

1,00

1

1,00

-

-

TOTAL

11

23,85

14

27,07

SALDO DE REMANEJAMENTO (a-b)

-

-

- 3

- 3,22

Conteudo atualizado em 11/06/2021