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Artigo 20
I - exercícios de apresentação da reserva;
II - exercícios militares, manobras e aperfeiçoamento de conhecimentos militares;
III - prestação do Serviço Militar Inicial, ampliação ou complementação da instrução recebida;
IV - atualização, aperfeiçoamento da instrução ou atendimento de outras necessidades das atividades-meio do Exército em categorias profissionais de nível universitário;
V - preenchimento de claros existentes em tempo de paz, nas OM, como oficiais temporários;
VI - para atender situações de emergência; e
VII - atender a mobilização.
Parágrafo único. As convocações serão realizadas pelo:
I - Presidente da República, nas situações previstas nos incisos II, VI e VII do caput deste artigo;
II - Comandante do Exército, na situação prevista no inciso I do caput deste artigo; e
III - Comandante de RM nos demais casos, a quem caberá, também, conceder as prorrogações previstas neste Decreto.
Conteudo atualizado em 15/11/2025
