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Art. 16 do Decreto nº 4.471/2002



Decretos - 4.471, de 18.11.2002 - 4.471, de 18.11.2002 Publicado no DOU de 19.11.2002 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.




Artigo 16



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Art. 16.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II 

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO/
Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG

6

 Assessor Especial de Ministro

102.5

1

 Assessor Especial de Controle
Interno

102.5

6

 Assessor de Ministro

102.4

2

 Assistente do Ministro

102.3

2

 Assistente

102.2
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

3

 Assessor do Gabinete do Ministro

102.4

5

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

5

 Chefe

101.2
Serviço

7

 Chefe

101.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE

10

 Assessor do Secretário-Executivo

102.4

3

 Assessor

102.3

3

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Apoio Operacional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Serviço

4

 Chefe

101.1

53

FG-1

53

FG-2

83

FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5

1

 Subsecretário-Adjunto

101.4

2

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Serviço

11

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Administração

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

10

 Chefe

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5

1

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos
de Comunicações

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Assuntos
Administrativos e Execuções Judiciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE
RADIODIFUSÃO

1

 Secretário

101.6

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE

SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO

1

 Diretor

101.5

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Outorga de Serviços
de Radiodifusão Sonora

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

12

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Outorga de Serviços
de Radiodifusão de Sons e Imagens

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

5

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
Serviço

13

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO

1

 Diretor

101.5

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento
e Avaliação de Serviços de Radiodifusão
Sonora

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

8

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e
Avaliação de Serviços de Radiodifusão de
Sons e Imagens

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1
SECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS

1

 Secretário

101.6

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
DO SISTEMA POSTAL

Coordenação-Geral de Políticas Postais

1

1

 Diretor

Coordenador-Geral

101.5

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Serviços

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO
SISTEMA POSTAL

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Tarifas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Avaliação e Controle

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

DAS 101.6

6,52

2

13,04

2

13,04

DAS 101.5

4,94

7

34,58

7

34,58

DAS 101.4

3,08

19

58,52

19

58,52

DAS 101.3

1,24

35

43,40

35

43,40

DAS 101.2

1,11

55

61,05

55

61,05

DAS 101.1

1,00

72

72,00

72

72,00

DAS 102.5

4,94

7

34,58

7

34,58

DAS 102.4

3,08

19

58,52

19

58,52

DAS 102.3

1,24

7

8,68

7

8,68

DAS 102.2

1,11

15

16,65

15

16,65

DAS 102.1

1,00

19

19,00

19

19,00

SUBTOTAL 1

257

420,02

257

420,02

FG-1

0,31

53

16,43

53

16,43

FG-2

0,24

53

12,72

53

12,72

FG-3

0,19

83

15,77

83

15,77

SUBTOTAL 2

189

44,92

189

44,92

TOTAL (1+2)

446

464,94

446

464,94

       


Conteudo atualizado em 18/09/2021