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Art. 2º do Decreto nº 4.451/2002




Decretos - 4.451, de 31.10.2002 - 4.451, de 31.10.2002 Publicado no DOU de 4.11.2002 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 2