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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 23/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de outubro de 2002; 181 º da Independência e 114 º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Pedro Parente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.10.2002
ANEXO
(Revogado pelo Decreto nº 4.868, de 29.10.2003)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO ARQUIVO NACIONAL
| FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA
| QUANTITATIVO DE FUNÇÕES
|
|
| 30 |
|
| 60 |
|
| 60 |
|
| 50 |
| TOTAL | 200 |
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