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Art. 30 do Decreto nº 4.430/2002




Decretos - 4.430, de 18.10.2002 - 4.430, de 18.10.2002 Publicado no DOU de 21.10.2002 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.




Artigo 30



Art. 30.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades, as atribuições de seus dirigentes, a descentralização dos serviços e as áreas de jurisdição dos órgãos descentralizados.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG

 

6

Assessor Especial do Ministro

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

2

Assessor do Ministro

102.4

 

1

Assistente do Ministro

102.3

       
GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe da Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

26

Auxiliar

102.1

 

8

 

FG-2

 

4

 

FG-3

       
Assessoria para Assuntos Parlamentares

1

Chefe da Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Escritório de Representação do Ministro da      
Fazenda no RJ e SP

2

Chefe

101.4

 

4

Auxiliar

102.1

 

4

 

FG-1

       
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

10

Assessor do Secretário-Executivo

102.4

 

3

Assistente do Secretário-Executivo

102.3

 

7

Assistente

102.2

 

14

Auxiliar

102.1

 

14

 

FG-1

 

4

 

FG-2

       
Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor-Geral

101.4

 

1

Assessor

102.3

       
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E      
ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

 

1

Assessor

102.3

 

15

Assistente

102.2

 

14

Auxiliar

102.1

 

10

 

FG-1

 

10

 

FG-2

 

21

 

FG-3

       
Coordenação-Geral de Planejamento e      
Modernização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Orçamento,      
Finanças e Análise Contábil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda      
       
a) no DF

1

Gerente Regional

101.4

 

1

Gerente Regional Adjunto

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

3

Auxiliar

102.1

 

3

Gerente

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

15

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

3

 

FG-3

       
b) no AM, BA, CE, MG, MT, PA, PE, PR,      
RJ, RS e SP

11

Gerente Regional

101.4

 

33

Assistente

102.2

 

33

Gerente

101.3

Divisão

44

Chefe

101.2

 

99

 

FG-1

       
c) no AC, AP, RO e RR

4

Gerente Regional

101.3

 

4

Auxiliar

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

 

4

 

FG-1

 

4

 

FG-3

       
d) em AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN,      
SC e SE

10

Gerente Regional

101.3

 

10

 

FG-1

 

20

 

FG-3

       
PROCURADORIA-GERAL DA      
FAZENDA NACIONAL

1

Procurador-Geral

NE

 

4

Procurador-Geral Adjunto

101.5

 

1

Assessor

102.3

 

21

Assistente

102.2

 

17

Auxiliar

102.1

 

8

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

5

 

FG-3

Coordenação de Apoio

1

Coordenador

101.3

Coordenação Técnica

1

Coordenador

101.3

 

1

Procurador

101.3

       
Coordenação-Geral da Representação      
Extrajudicial da Fazenda Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral da Representação      
Judicial da Fazenda Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da      
União

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Operações      
Financeiras da União

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral Jurídica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos      
Diversos

1

Coordenador-Geral

101.4

       
Coordenação-Geral de Planejamento e      
Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Procuradorias Regionais da Fazenda      
Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP

5

Procurador Regional

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

 

10

 

FG-1

       
Procuradorias da Fazenda Nacional      
       
a) em SP e RJ

2

Procurador-Chefe

101.3

 

2

Subprocurador-Chefe

101.2

Divisão

12

Chefe

101.2

Serviço

16

Chefe

101.1

 

12

 

FG-1

 

13

 

FG-2

       
b) no DF, MG e RS

3

Procurador-Chefe

101.3

 

3

Subprocurador-Chefe

101.2

Divisão

9

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

6

 

FG-1

 

8

 

FG-2

 

9

 

FG-3

       
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC

6

Procurador-Chefe

101.3

 

6

Subprocurador-Chefe

101.2

Serviço

12

Chefe

101.1

 

12

 

FG-1

 

12

 

FG-2

 

24

 

FG-3

       
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS,      
PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO

16

Procurador-Chefe

101.3

Serviço

16

Chefe

101.1

 

16

 

FG-1

 

11

 

FG-2

 

15

 

FG-3

       
Procuradorias Seccionais da Fazenda      
Nacional

62

Procurador-Seccional

101.2

Serviço

62

Chefe

101.1

 

62

 

FG-3

       
       
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

1

Secretário

101.6

 

4

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

8

Assistente

102.2

       
Assessoria Especial

1

Chefe

101.4

 

12

Assessor

102.3

       
Assessoria de Assuntos Internacionais

1

Chefe

101.4

 

2

Assessor

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Auxiliar

102.1

       
Coordenação-Geral de Política Tributária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

2

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Corregedoria-Geral

1

Corregedor-Geral

101.4

 

1

Corregedor-Adjunto

101.3

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

Escritório de Corregedoria

10

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Tecnologia e      
Segurança da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Centro

1

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Programação e      
Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

10

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Pesquisa e      
Investigação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Escritório de Pesquisa e Investigação

10

Chefe

101.2

Núcleo

4

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Tributação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Administração      
Tributária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

10

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Administração      
Aduaneira

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
 

76

 

FG-1

 

37

 

FG-2

 

43

 

FG-3

       
Unidades Descentralizadas da Receita      
Federal      
       
Superintendência, Delegacia, Inspetoria,      
Alfândega e Agência

10

Superintendente

101.4

 

47

Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor

101.3

 

184

Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão

101.2

 

313

Delegado, Delegado-Adjunto, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização

101.1

 

4

Auxiliar

102.1

 

713

Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização, e Assistente

FG-1

 

599

Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe, e Assistente

FG-2

 

749

Chefe de Equipe e Assistente

FG-3

       
Delegacia da Receita Federal de Julgamento

18

Delegado

101.3

Turma

69

Presidente

101.2

Divisão

15

Chefe

101.2

Serviço

33

Chefe

101.1

       
SECRETARIA DO TESOURO      
NACIONAL

1

Secretário

101.6

 

4

Secretário-Adjunto

101.5

 

4

Assessor

102.3

 

5

Assistente

102.2

 

2

Auxiliar

102.1

 

12

 

FG-1

 

14

 

FG-2

 

17

 

FG-3

       
Gabinete

1

Chefe

101.4

       
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-      
Fiscais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento      
Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

       
Coordenação-Geral de Controle da Dívida      
Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

2

Gerente de Projeto

101.1

       
Coordenação-Geral de Planejamento      
Estratégico da Dívida Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

3

Gerente

101.2

 

1

Gerente de Projeto

101.1

       
Coordenação-Geral de Operações da      
Dívida Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

3

Gerente

101.2

 

1

Gerente de Projeto

101.1

       
Coordenação-Geral de Programação      
Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

       
Coordenação-Geral de Controle de      
Responsabilidades Financeiras e Haveres      
Mobiliários do Setor Público

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

       
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

       
Coordenação-Geral das Operações de      
Crédito do Tesouro Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

       
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação      
da Execução da Despesa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

       
Coordenação-Geral de Sistemas de      
Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

       
Coordenação-Geral de Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

       
Coordenação-Geral das Relações e Análise      
Financeira dos Estados e Municípios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

6

Gerente

101.2

 

6

Gerente de Projeto

101.1

       
Coordenação-Geral de Assunção e      
Reestruturação de Passivos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

3

Gerente

101.2

 

3

Gerente de Projeto

101.1

       
SECRETARIA DE POLÍTICA      
ECONÔMICA

1

Secretário

101.6

 

3

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Assessor

102.3

 

4

Assistente

102.2

       
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
Coordenação de Atividades Administrativas

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Políticas Públicas

1

Coordenador-Geral

101.4

       
Coordenação-Geral de Política Fiscal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Política Monetária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Política Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Conjuntura      
Econômica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Área Externa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Política Agrícola

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Assuntos de      
Empresas Estatais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Mercado de Capitais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Política Social

1

Coordenador-Geral

101.4

 

9

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

3

 

FG-3

       
SECRETARIA DE      
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

1

Secretário

101.6

 

3

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Assessor

102.3

 

45

Assistente

102.2

 

20

Auxiliar

102.1

 

3

 

FG-1

 

11

 

FG-2

 

3

 

FG-3

       
Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Gerência

5

Gerente

101.2

Núcleo

10

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas      
e Agroindustriais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Produtos      
Industriais – RJ

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Serviços Públicos e      
Infra-Estrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Defesa da      
Concorrência - DF, RJ e SP

3

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

       
SECRETARIA DE ASSUNTOS      
INTERNACIONAIS

1

Secretário

101.6

 

2

Secretário-Adjunto

101.5

 

2

Assessor

102.3

 

8

Assistente

102.2

 

2

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

       
Coordenação-Geral de Créditos Externos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Integração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-      
Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-      
Comerciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO      
FAZENDÁRIA

1

Diretor-Geral

101.5

 

2

Diretor-Geral Adjunto

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

7

Auxiliar

102.1

Gerência

6

Gerente

101.2

Centro Estratégico

1

Coordenador

101.3

       
Diretoria de Cooperação e Pesquisa

1

Diretor

101.3

       
Diretoria de Planejamento e      
Desenvolvimento Institucional

1

Diretor

101.3

       
Diretoria de Atendimento e Coordenação de      
Programas

1

Diretor

101.3

       
Diretoria de Educação

1

Diretor

101.3

       
Diretoria de Administração

1

Diretor

101.3

 

1

Prefeito

101.1

       
Centros Regionais de Treinamento

10

Diretor Regional

101.2

       
       
CONSELHOS DE CONTRIBUINTES      
       
1º Conselho de Contribuintes

1

Presidente

101.4

 

7

Presidente de Câmara

101.2

 

1

Secretário-Executivo

101.1

       
2º Conselho de Contribuintes

1

Presidente

101.4

 

2

Presidente de Câmara

101.2

 

1

Secretário-Executivo

101.1

       
3º Conselho de Contribuintes

1

Presidente

101.4

 

2

Presidente de Câmara

101.2

 

1

Secretário-Executivo

101.1

       
 

6

 

FG-1

 

7

 

FG-2

 

8

 

FG-3

       
CONSELHO DE CONTROLE DE      
ATIVIDADES FINANCEIRAS

1

Presidente

101.5

 

1

Secretário-Executivo

101.4

 

6

Assessor

102.3

 

2

Auxiliar

102.1

 

2

 

FG-1

       

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

CÓDIGO

DAS -
UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

6

39,12

6

39,12

DAS 101.5

4,94

25

123,50

24

118,56

DAS 101.4

3,08

105

323,40

105

323,40

DAS 101.3

1,24

248

307,52

248

307,52

DAS 101.2

1,11

584

648,24

584

648,24

DAS 101.1

1,00

525

525,00

525

525,00

DAS 102.5

4,94

6

29,64

7

34,58

DAS 102.4

3,08

12

36,96

12

36,96

DAS 102.3

1,24

35

43,40

35

43,40

DAS 102.2

1,11

157

174,27

156

173,16

DAS 102.1

1,00

134

134,00

136

136,00

SUBTOTAL 1

1.837

2.285,05

1.838

2.385,94

FG-1

0,31

1.044

323,64

1.043

323,33

FG-2

0,24

743

178,32

743

178,32

FG-3

0,19

994

188,86

991

188,29

SUBTOTAL 2

2.781

690,82

2.777

689,94

TOTAL

4.618

3.075,87

4.615

3.075,88

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

 

CÓDIGO

DAS-

DA SEGES/MP P/ MF (a)

DO MF P/ SEGES/MP (b)

UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

-

-

1

4,94

DAS 102.5

4,94

1

4,94

-

-

TOTAL 1

1

4,94

-

4,94

 

 

CÓDIGO

DAS-

DA CGU P/ MF (a)

DO MF P/ CGU (b)

UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 102.2

1,11

-

-

1

1,11

DAS 102.1

1,00

2

2,00

-

-

SUBTOTAL 1

2

2,00

1

1,11

FG-1

0,31

-

-

1

0,31

FG-3

0,19

-

-

3

0,57

SUBTOTAL 2

0

0

4

0,88

TOTAL

2

2,00

5

1,99

SALDO DO REMANEJAMENTO

(a - b)

-

- 0,01

-3


Conteudo atualizado em 24/05/2021