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Art. 30 do Decreto nº 4.420/2002




Decretos - 4.420, de 11.10.2002 - 4.420, de 11.10.2002 Publicado no DOU de 14.10.2002 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.




Artigo 30



Art. 30.  A composição e o funcionamento dos Comitês de Gestão Estratégica e de Tecnologia e Informação da Previdência e Assistência Social serão definidos por ato do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social.

ANEXO II

  1. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES/

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

2

Assessor Especial do Ministro

102.5

1

Assessor Especial de Controle
Interno

102.5

1

Assessor do Ministro

102.4

3

Assessor

102.3

ASSESSORIA DE PESQUISA
ESTRATÉGICA

1

Chefe da Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

ASSESSORIA DE GERENCIAMENTO
DE RISCOS

1

Chefe da Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5

3

Assistente

102.2

5

Auxiliar

102.1

Coordenação-Geral do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Cerimonial e
Cooperação Técnica Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assessor do Secretário-Executivo

102.4

3

Assessor

102.3

Divisão

2

Chefe

101.2

3

Auxiliar

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

80

FG-1

64

FG-2

87

FG-3

Assessoria Técnica do Caddastro
Nacional de Informações Sociais

1

Chefe da Assessoria

101.4

SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

1

Assessor

102.3

2

Assistente

102.2

2

Auxiliar

102.1

Serviço

6

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor

102.3

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Planejamento
Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor

102.3

1

Assistentes

102.2

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

1

Chefe da Assessoria Especial

101.5

Coordenação-Geral de Gestão da
Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

OUVIDORIA-GERAL

1

Ouvidor-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

10

FG-1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

2

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Direito
Previdenciário

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Direito
Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL

1

Secretário

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4

4

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DO REGIME
GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Estudos
Previdenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Serviços
Previdenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Estatística e Atuária

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Legislação
e Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DOS REGIMES
DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO
PÚBLICO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Informações
Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Atuária,
Contabilidade e Estudos Técnicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Fiscalização e
Acompanhamento Legal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

8

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Análise de
Investimentos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Fiscalização e
Regimes Especiais

1

Coordenador – Geral

101.4

2

Assistentes

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos
Jurídicos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

SECRETARIA DE ESTADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Secretário de Estado

NE

2

Assessor do Secretário

102.4

2

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gabinete

1

Chefe

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

SECRETARIA DE POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Secretário

101.6

1

Auxiliar

102.1

DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

4

Assistente

102.2

6

Gerente de Projeto

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO
DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Gestão de
Convênios e Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E AVALIAÇÃO

1

Secretário

101.6

1

Auxiliar

102.1

DEPARTAMENTO DE
INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO

1

Diretor

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

2

Assistente

102.2

1

Auxiliar

102.1

DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO

1

Diretor

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

2

Assistente

102.2

1

Auxiliar

102.1

CONSELHO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo do Conselho

101.4

3

Assistente

102.2

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

10

Chefe

101.1

CONSELHO DE RECURSOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Presidente do Conselho

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Corregedoria

1

Corregedor

101.3

Câmara

6

Presidente de Câmara

101.2

Serviço de Secretaria de Câmara

6

Chefe

101.1

Junta

28

Presidente de Junta

101.1

 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

101.6

6,52

4

26,08

4

26,08

101.5

4,94

11

54,34

12

59,28

101.4

3,08

39

120,12

43

132,44

101.3

1,24

54

66,96

61

75,64

101.2

1,11

56

62,16

54

59,94

101.1

1,00

108

108,00

103

103,00

102.5

4,94

4

19,76

3

14,82

102.4

3,08

8

24,64

4

12,32

102.3

1,24

16

19,84

9

11,16

102.2

1,11

26

28,86

28

31,08

102.1

1,00

25

25,00

30

30,00

SUBTOTAL - 1

351

555,76

351

555,76

FG-1

0,31

90

27,90

90

27,90

FG-2

0,24

64

15,36

64

15,36

FG-3

0,19

87

16,53

87

16,53

SUBTOTAL-2

241

59,79

241

59,79

TOTAL (1+2)

592

615,55

592

615,55

 ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MPAS (a)

DO MPAS P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

       

-

-

DAS 101.5

4,94

1

4,94

-

-

DAS 101.4

3,08

4

12,32

-

-

DAS 101.3

1,24

7

8,68

-

-

DAS 101.2

1,11

-

-

2

2,22

DAS 101.1

1,00

-

-

5

5,00

           

DAS 102.5

4,94

-

-

1

4,94

DAS 102.4

3,08

-

-

4

12,32

DAS 102.3

1,24

-

-

7

8,68

DAS 102.2

1,11

2

2,22

-

-

DAS 102.1

1,00

5

5,00

-

-

           

TOTAL

19

33,16

19

33,16


Conteudo atualizado em 19/05/2021