Decretos (2012) - 7.665, de 11.1.2012 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 7.665, de 11.1.2012 - 7.665, de 11.1.2012 Publicado no DOU de 12.1.2012 Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.




Decreto nº 7665

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.665, DE 11 DE JANEIRO DE 2012

Revogado pelo Decreto nº 8.877, de 2016  (Vigência)

Texto para impressão

Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,  

DECRETA: 

Art. 1º  O item “a” do Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011, passa a vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto. 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação. 

Brasília, 11 de janeiro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dall Chiavon
Cezar Santos Alvarez

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2012

ANEXO

(Item “a” do Anexo II ao Decreto 7.462, de 19 de abril de 2011) 

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E  DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

.....................................................................................................

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

1

Secretário

101.6

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Regime Legal de Outorgas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Outorgas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Avaliação de Outorgas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

...................................................................................” (NR)

*