Decretos (2002) - 4.397, de 1º.10.2002 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 4.397, de 1º.10.2002 - 4.397, de 1º.10.2002 Publicado no DOU de 2.10.2002 Altera o Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura-PRONAC, e dá outras providências.