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Artigo 1
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Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, sendo um DAS 101.4 e um DAS 102.2, criados pela Medida Provisória no 37, de 8 de maio de 2002.
Conteudo atualizado em 04/07/2021