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Art. 5º do Decreto nº 4.369/2002



Decretos - 4.369, de 11.9.2002 - 4.369, de 11.9.2002 Publicado no DOU de 12.9.2002 Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 31/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5o  Revogam-se os Decretos nos 4.231, de 14 de maio de 2002, e 4.265, de 11 de junho de 2002.

Brasília, 11 de setembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Amaury Guilherme Bier
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.9.2002

ANEXO I

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENH

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS

ATIVID.+ OPER ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

LEI +

LIMITE

LEI +

LIMITE

LEI +

LIMITE

CRÉDITOS

AUTORIZADO

CRÉDITOS

AUTORIZADO

CRÉDITOS

AUTORIZADO

20101

GAB. DA PRESID. DA REPÚBLICA

256.990

236.522

22.036

16.454

279.026

252.976

- Estratégico

18.500

16.582

6.000

5.900

24.500

22.482

- Demais

238.490

219.940

16.036

10.554

254.526

230.494

20102

GAB. DA VICE PRESID. DA REPÚBLICA

2.540

2.303

2.540

2.303

- Demais

2.540

2.303

2.540

2.303

20114

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

53.994

38.147

1.680

538

55.674

38.685

- Demais

53.994

38.147

1.680

538

55.674

38.685

20117

SEC. ESPECIAL DE DESENV. URBANO

9.543

8.888

1.262.801

623.569

1.272.344

632.457

- Demais

9.543

8.888

1.262.801

623.569

1.272.344

632.457

20118

AGÊNCIA BRAS. DE INTELIGÊNCIA

27.882

26.377

1.200

1.011

29.082

27.388

- Demais

27.882

26.377

1.200

1.011

29.082

27.388

22000

MIN. AGRIC, PEC E ABASTECIMENTO

372.050

326.217

377.951

228.027

750.001

554.244

- Estratégico

59.972

34.459

3.270

1.100

63.242

35.559

- Demais

312.078

291.758

374.681

226.927

686.759

518.685

24000

MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1.551.833

968.961

296.001

112.607

1.847.834

1.081.568

- Estratégico

79.298

42.679

38.921

20.118

118.219

62.797

- Demais

1.472.535

926.282

257.080

92.489

1.729.615

1.018.771

25000

MIN. DA FAZENDA

1.276.759

1.203.472

85.074

45.100

1.361.833

1.248.572

- Demais

1.276.759

1.203.472

85.074

45.100

1.361.833

1.248.572

26000

MIN. DA EDUCAÇÃO

2.858.078

2.709.524

524.872

384.131

3.382.950

3.093.655

- Estratégico

20.370

20.370

20.370

20.370

- Demais

2.837.708

2.689.154

524.872

384.131

3.362.580

3.073.285

28000

MIN. DA IND. E COM. EXTERIOR

113.276

80.478

13.031

5.967

126.307

86.445

- Demais

113.276

80.478

13.031

5.967

126.307

86.445

30000

MIN. DA JUSTIÇA

288.218

239.838

779.544

555.891

1.067.762

795.729

- Estratégico

38.197

18.352

751.952

539.851

790.149

558.203

- Demais

250.021

221.486

27.592

16.040

277.613

237.526

32000

MIN. DE MINAS E ENERGIA

287.416

226.704

191.272

35.705

478.688

262.409

- Demais

287.416

226.704

191.272

35.705

478.688

262.409

33000

MIN. DA PREV. E ASSIST.SOCIAL

1.500.516

1.177.049

240.483

167.387

1.740.999

1.344.436

- Estratégico

4.842

20

44.426

36.411

49.268

36.431

- Demais

1.495.674

1.177.029

196.057

130.976

1.691.731

1.308.005

35000

MIN.DAS RELAÇÕES EXTERIORES

516.367

462.554

1.656

641

518.023

463.195

- Demais

516.367

462.554

1.656

641

518.023

463.195

36000

MIN. DA SAÚDE

19.192.933

19.032.773

2.233.204

1.464.014

21.426.137

20.496.787

- Estratégico

1.000

1.000

3.415

3.250

4.415

4.250

- Demais

19.191.933

19.031.773

2.229.789

1.460.764

21.421.722

20.492.537

38000

MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

489.281

397.900

514.459

316.759

1.003.740

714.659

- Estratégico

1.026

829

2.043

1.537

3.069

2.366

- Demais

488.255

397.071

512.416

315.222

1.000.671

712.293

39000

MIN. DOS TRANSPORTES

1.482.709

1.048.209

3.605.210

1.379.417

5.087.919

2.427.626

- Estratégico

649.130

418.502

2.128.461

984.848

2.777.591

1.403.350

- Demais

833.579

629.707

1.476.749

394.569

2.310.328

1.024.276

41000

MIN. DAS COMUNICAÇÕES

200.408

81.540

820.000

60.000

1.020.408

141.540

- Estratégico

820.000

60.000

820.000

60.000

- Demais

200.408

81.540

200.408

81.540

42000

MIN. DA CULTURA

180.592

107.639

111.301

69.194

291.893

176.833

- Estratégico

16.021

15.248

16.021

15.248

- Demais

180.592

107.639

95.280

53.946

275.872

161.585

44000

MIN. DO MEIO AMBIENTE

503.953

228.390

536.618

140.077

1.040.571

368.467

- Estratégico

34.143

30.532

132.991

35.878

167.134

66.410

- Demais

469.810

197.858

403.627

104.199

873.437

302.057

47000

MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO

281.905

271.035

113.737

100.698

395.642

371.733

- Demais

281.905

271.035

113.737

100.698

395.642

371.733

49000

MIN. DO DESENV. AGRÁRIO

29.952

28.375

449.828

240.543

479.780

268.918

- Estratégico

7.781

6.975

139.202

38.969

146.983

45.944

- Demais

22.171

21.400

310.626

201.574

332.797

222.974

51000

MIN. DO ESPORTE E TURISMO

194.310

98.341

555.973

348.022

750.283

446.363

- Estratégico

38.133

28.179

139.219

89.389

177.352

117.568

- Demais

156.177

70.162

416.754

258.633

572.931

328.795

52000

MIN. DA DEFESA

2.096.431

1.740.396

1.744.902

830.814

3.841.333

2.571.210

- Demais

2.096.431

1.740.396

1.744.902

830.814

3.841.333

2.571.210

53000

MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

263.789

161.740

1.940.954

560.662

2.204.743

722.402

- Estratégico

568.325

237.334

568.325

237.334

- Demais

263.789

161.740

1.372.629

323.328

1.636.418

485.068

71000

ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO

            

73101

REC. SOB SUP.DO MIN. DA FAZENDA

149.176

133.731

149.176

133.731

- Demais

149.176

133.731

149.176

133.731

73105

GDF-REC.SUP DO MIN. DA FAZENDA

38.162

37.463

30.800

68.962

37.463

- Demais

38.162

37.463

30.800

68.962

37.463

TOTAL

34.219.063

31.074.566

16.454.587

7.687.228

50.673.650

38.761.794
FONTES: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900 e 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS

ATIVID.+ OPER ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

LEI +

LIMITE

LEI +

LIMITE

LEI +

LIMITE

CRÉDITOS

AUTORIZADO

CRÉDITOS

AUTORIZADO

CRÉDITOS

AUTORIZADO

20101

GAB. DA PRESID. DA REPÚBLICA

93.469

86.934

2.663

2.397

96.132

89.331

- Demais

93.469

86.934

2.663

2.397

96.132

89.331

20118

AGÊNCIA BRAS. DE INTELIGÊNCIA

2.988

2.988

2.988

2.988

- Demais

2.988

2.988

2.988

2.988

22000

MIN. AGRIC, PEC E ABASTECIMENTO

112.937

84.963

28.866

16.426

141.803

101.389

- Estratégico

15.141

11.391

11.164

8.399

26.305

19.790

- Demais

97.796

73.572

17.702

8.027

115.498

81.599

24000

MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

223.719

183.493

223.719

183.493

- Estratégico

343

309

343

309

- Demais

223.376

183.184

223.376

183.184

25000

MIN. DA FAZENDA

562.874

297.682

562.874

297.682

- Demais

562.874

297.682

562.874

297.682

26000

MIN. DA EDUCAÇÃO

1.779.400

1.265.495

198.831

198.191

1.978.231

1.463.686

- Estratégico

1.400

1.400

1.400

1.400

- Demais

1.779.400

1.265.495

197.431

196.791

1.976.831

1.462.286

28000

MIN. DA IND. E COM. EXTERIOR

272.356

220.680

27.501

16.175

299.857

236.855

- Demais

272.356

220.680

27.501

16.175

299.857

236.855

30000

MIN. DA JUSTIÇA

208.296

155.928

200.426

131.113

408.722

287.041

- Estratégico

3.744

2.817

64.602

42.027

68.346

44.844

- Demais

204.552

153.111

135.824

89.086

340.376

242.197

32000

MIN. DE MINAS E ENERGIA

134.904

134.903

57.996

57.996

192.900

192.899

- Demais

134.904

134.903

57.996

57.996

192.900

192.899

33000

MIN. DA PREV. E ASSIST.SOCIAL

116.792

105.113

75

75

116.867

105.188

- Estratégico

75

75

75

75

- Demais

116.792

105.113

116.792

105.113

35000

MIN.DAS RELAÇÕES EXTERIORES

80.970

80.970

80.970

80.970

- Demais

80.970

80.970

80.970

80.970

36000

MIN. DA SAÚDE

751.952

751.952

1.751

1.751

753.703

753.703

- Demais

751.952

751.952

1.751

1.751

753.703

753.703

38000

MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

81.357

61.205

13.000

7.677

94.357

68.882

- Demais

81.357

61.205

13.000

7.677

94.357

68.882

39000

MIN. DOS TRANSPORTES

181.869

120.962

79.793

6.471

261.662

127.433

- Estratégico

41.784

34.448

25.583

6.471

67.367

40.919

- Demais

140.085

86.514

54.210

194.295

86.514

41000

MIN. DAS COMUNICAÇÕES

462.008

198.332

118.273

92.577

580.281

290.909

- Estratégico

12.000

2.000

12.000

2.000

- Demais

450.008

196.332

118.273

92.577

568.281

288.909

42000

MIN. DA CULTURA

4.743

3.568

140

105

4.883

3.673

- Demais

4.743

3.568

140

105

4.883

3.673

44000

MIN. DO MEIO AMBIENTE

109.100

102.707

3.647

3.198

112.747

105.905

- Estratégico

48.973

43.315

652

500

49.625

43.815

- Demais

60.127

59.392

2.995

2.698

63.122

62.090

47000

MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO

27.348

21.606

6.133

4.614

33.481

26.220

- Demais

27.348

21.606

6.133

4.614

33.481

26.220

49000

MIN. DO DESENV. AGRÁRIO

131.317

131.317

106.452

95.311

237.769

226.628

- Estratégico

21.713

21.713

21.713

21.713

- Demais

131.317

131.317

84.739

73.598

216.056

204.915

51000

MIN. DO ESPORTE E TURISMO

572

425

572

425

- Demais

572

425

572

425

52000

MIN. DA DEFESA

1.008.662

805.759

422.280

290.328

1.430.942

1.096.087

- Demais

1.008.662

805.759

422.280

290.328

1.430.942

1.096.087

53000

MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

33.812

32.124

3.068

3.068

36.880

35.192

- Demais

33.812

32.124

3.068

3.068

36.880

35.192

 TOTAL

6.381.445

4.849.106

1.270.895

927.473

7.652.340

5.776.579
FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281 e 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS

ATIVID.+ OPER ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

LEI +

LIMITE

LEI +

LIMITE

LEI +

LIMITE

CRÉDITOS

AUTORIZADO

CRÉDITOS

AUTORIZADO

CRÉDITOS

AUTORIZADO

26000

MIN. DA EDUCAÇÃO

1.983.711

1.671.059

400.000

400.000

2.383.711

2.071.059

- Demais

1.983.711

1.671.059

400.000

400.000

2.383.711

2.071.059

30000

MIN. DA JUSTIÇA

47.436

47.436

47.436

47.436

- Demais

47.436

47.436

47.436

47.436

32000

MIN. DE MINAS E ENERGIA

187.400

130.700

187.400

130.700

- Estratégico

187.400

130.700

187.400

130.700

33000

MIN. DA PREV. E ASSIST.SOCIAL

861.774

844.485

47.900

47.900

909.674

892.385

- Estratégico

471.201

1.200

472.401

- Demais

861.774

373.284

47.900

46.700

909.674

419.984

36000

MIN. DA SAÚDE

400.000

400.000

845.790

431.300

1.245.790

831.300

- Demais

400.000

400.000

845.790

431.300

1.245.790

831.300

49000

MIN. DO DESENV. AGRÁRIO

169.800

10.000

370.374

370.374

540.174

380.374

- Estratégico

280.409

280.409

- Demais

169.800

10.000

370.374

89.965

540.174

99.965

53000

MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

91.017

1.562

137.883

120.239

228.900

121.801

- Estratégico

32.350

32.350

- Demais

91.017

1.562

137.883

87.889

228.900

89.451

TOTAL

3.553.738

2.974.542

1.989.347

1.500.513

5.543.085

4.475.055
FONTES: 145, 179 e 979, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20101

GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

485.222

529.822

570.072

575.497

20102

GAB. DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

1.715

1.893

2.072

2.251

20114

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

35.508

39.213

42.918

46.623

22000

MIN. DA AGRICULT. E DO ABASTECIMENTO

425.438

479.211

532.717

552.859

24000

MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

726.338

817.646

908.767

981.315

25000

MIN. DA FAZENDA

687.924

834.115

989.454

1.060.032

26000

MIN. DA EDUCAÇÃO

2.180.478

2.395.545

2.595.112

2.794.640

28000

MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

66.064

74.117

82.140

87.179

30000

MIN. DA JUSTIÇA

201.145

225.499

249.753

264.054

32000

MIN. DE MINAS E ENERGIA

214.687

243.682

272.575

291.520

33000

MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL

1.045.393

1.152.701

1.260.009

1.367.318

35000

MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

338.811

382.090

425.235

455.114

36000

MIN. DA SAÚDE

14.902.228

16.563.408

18.224.588

19.885.768

38000

MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

135.577

145.077

154.577

164.077

39000

MIN. DOS TRANSPORTES

780.269

848.070

915.736

970.580

41000

MIN. DAS COMUNICAÇÕES

77.097

78.579

80.060

81.540

42000

MIN. DA CULTURA

117.780

125.907

134.018

140.470

44000

MIN. DO MEIO AMBIENTE

214.473

229.449

244.375

254.327

47000

MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAM. E GESTÃO

235.250

287.355

339.108

355.254

49000

MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

71.312

72.164

73.015

73.867

51000

MIN. DO ESPORTE E TURISMO

250.541

268.134

285.694

299.936

52000

MIN. DA DEFESA

1.455.044

1.602.964

1.764.504

1.857.581

53000

MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

608.097

616.237

624.376

632.516

73101

REC. SOB SUPERVISÃO DO MIN. DA FAZENDA

100.649

111.677

122.704

133.731

73105

GDF - REC. SOB SUPERV. DO MIN. DA FAZENDA

41.529

47.968

54.374

57.463

SUBTOTAL

25.398.570

28.172.524

30.947.953

33.385.512

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS

1.993.469

2.227.269

2.413.469

2.413.469

TOTAL GERAL

27.392.039

30.399.793

33.361.422

35.798.981
FONTES: Anexo IV: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 185 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

ANEXO V

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20101

GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

39.529

43.755

47.980

52.207

22000

MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

10.892

14.270

19.900

27.782

24000

MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

42.025

45.796

49.566

53.338

25000

MIN. DA FAZENDA

143.746

179.918

216.082

252.254

26000

MIN. DA EDUCAÇÃO

213.810

238.971

263.133

278.492

28000

MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

2.393

2.614

2.835

3.056

33000

MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

14.265

15.850

17.435

19.020

35000

MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

1.178

1.302

1.426

1.551

36000

MIN. DA SAÚDE

387.920

394.912

401.903

408.894

38000

MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

312.580

349.963

387.348

424.732

39000

MIN. DOS TRANSPORTES

77.087

84.378

91.669

99.516

42000

MIN. DA CULTURA

3.004

3.321

3.639

3.957

44000

MIN. DO MEIO AMBIENTE

29.124

33.633

38.142

42.650

47000

MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

10.390

12.390

14.390

16.840

49000

MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

120.120

134.981

149.842

164.803

51000

MIN. DO ESPORTE E TURISMO

96

105

113

121

52000

MIN. DA DEFESA

444.376

542.578

620.782

718.984

53000

MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

15.138

15.581

16.023

16.466

SUBTOTAL

1.867.673

2114.318

2.342.208

2.584.663

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS

493.315

303.315

303.315

303.315

TOTAL GERAL

2.360.988

2.417.633

2.645.523

2.887.978

FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

63.335

70.011

76.688

83.364

22000 MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

76.237

81.861

87.484

93.109

24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

137.407

151.861

166.316

180.771

25000 MIN. DA FAZENDA

194.403

228.594

262.794

296.984

26000 MIN. DA EDUCAÇÃO

1.239.597

1.443.786

1.497.974

1.561.002

28000 MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

167.134

189.385

211.635

233.887

30000 MIN. DA JUSTIÇA

206.186

226.904

247.622

268.340

32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA

120.275

131.068

141.860

152.653

33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

87.594

97.327

107.060

116.792

35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

57.610

63.684

69.756

75.829

36000 MIN. DA SAÚDE

505.277

568.086

630.895

693.703

38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

65.690

68.683

71.677

74.670

39000 MIN. DOS TRANSPORTES

86.452

88.303

90.154

91.006

41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES

201.986

231.161

260.336

289.511

42000 MIN. DA CULTURA

3.045

3.318

3.591

3.864

44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE

43.075

45.238

47.401

49.565

47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO

19.941

21.730

23.520

25.309

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

162.535

180.376

198.216

216.056

51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO

429

477

524

572

52000 MIN. DA DEFESA

799.880

901.651

1.009.422

1.127.756

53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

22.996

25.059

27.122

29.186

SUBTOTAL

4.261.084

4.818.563

5.232.047

5.663.929

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS

133.536

114.536

115.536

116.536

TOTAL GERAL

4.394.620

4.933.099

5.347.583

5.780.465

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VII

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO

1.330.922

1.470.126

1.775.830

2.081.535

30000 MIN. DA JUSTIÇA

30.343

36.040

41.737

47.436

33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

289.858

333.234

376.609

419.984

36000 MIN. DA SAÚDE

544.893

601.187

657.482

713.776

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

80.051

90.646

101.241

111.837

53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

18.182

20.896

23.610

26.325

SUBTOTAL

2.294.249

2.552.129

2.976.509

3.400.893

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS

493.411

586.861

680.311

794.577

TOTAL GERAL

2.787.660

3.138.990

3.656.820

4.195.470

FONTES: 145, 179 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VIII

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES - 2002

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADO

PREVISTO

1o Bimestre

2o Bimestre

3o Bimestre

4o Bimestre 1

5o Bimestre

6o Bimestre

Ano
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

1.067,3

1.115,4

1.150,7

1.531,9

1.568,2

1.551,2

7.984,6
I.I. - PETRÓLEO

0,0

0,0

-5,6

0,0

0,0

0,0

-5,5
I.I. - DEMAIS

1.067,3

1.115,4

1.156,2

1.531,9

1.568,2

1.551,2

7.990,2
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

12,5

10,5

10,4

13,0

20,2

15,0

81,6
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

2.807,0

3.062,5

3.013,1

3.124,8

3.513,8

3.749,1

19.270,2
I.P.I. - FUMO

330,4

310,5

311,3

297,6

336,3

322,3

1.908,4
I.P.I. - BEBIDAS

318,8

298,7

277,1

258,7

283,7

359,1

1.796,1
I.P.I. - AUTOMÓVEIS

379,6

468,6

451,4

378,6

402,9

542,5

2.623,6
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

683,4

715,1

759,8

937,3

1.049,8

924,6

5.069,9
I.P.I. - OUTROS

1.094,9

1.269,6

1.213,4

1.252,5

1.441,0

1.600,7

7.872,1
IMPOSTO SOBRE A RENDA

15.705,3

13.666,9

10.951,7

10.253,9

11.794,2

11.366,3

73.738,4
I.R. - PESSOA FÍSICA

441,8

1.240,4

904,7

790,8

568,1

416,1

4.362,0
I.R. - PESSOA JURÍDICA

7.956,8

6.328,1

4.612,8

4.130,3

5.334,5

3.229,6

31.592,0
I.R. - RETIDO NA FONTE

7.306,7

6.098,5

5.434,3

5.332,8

5.891,7

7.720,6

37.784,4
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

3.094,5

3.161,8

2.236,3

1.287,0

2.495,1

3.650,6

15.925,3
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

2.740,0

1.842,9

1.984,7

2.799,7

2.089,8

2.785,8

14.242,9
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

747,8

659,7

766,8

749,9

829,6

796,1

4.549,9
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

724,2

434,1

446,5

496,2

477,2

488,0

3.066,3
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

632,2

625,5

701,0

680,0

696,5

680,9

4.016,1
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

15,4

13,7

14,2

15,5

142,7

42,0

243,4
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

3.218,8

2.896,5

3.216,1

3.469,8

3.655,9

3.266,1

19.723,3
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

7.896,0

7.298,4

8.069,9

8.689,4

8.969,8

9.020,4

49.943,9
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

1.939,4

1.760,9

1.991,2

2.174,8

2.143,8

2.313,5

12.323,5
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

2.493,6

2.007,4

1.330,5

2.815,0

2.198,4

1.873,0

12.717,9
CIDE - COMBUSTÍVEIS

806,9

1.417,0

1.251,6

1.395,7

1.387,0

1.394,0

7.652,2
CONTRIB. P/ PLANO SEG. SOCIAL SERVIDORES

732,9

641,8

670,1

672,3

636,1

971,7

4.324,8
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

57,8

45,0

55,6

56,8

62,0

71,1

348,3
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

721,7

299,6

308,5

353,4

326,9

340,2

2.350,2
RECEITAS DE LOTERIAS

180,3

179,6

155,8

190,9

197,0

192,0

1.095,6
DEMAIS

541,4

120,0

152,7

162,5

129,9

148,2

1.254,7
REFIS

236,8

207,9

210,6

243,0

242,6

252,8

1.393,7

RECEITA ADMINISTRADA [A]

38.343,6

35.069,1

32.944,9

35.489,3

37.358,1

36.907,2

216.112,1
(1) Valores preliminares.

ANEXO IX

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS - 2002

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADO

PREVISTO

1o Bimestre

2o Bimestre

3o Bimestre

4o Bimestre 1

5o Bimestre

6o Bimestre

Ano
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

41.305,0

37.617,0

34.978,1

37.609,0

40.015,6

39.313,0

230.837,8
ADMINISTRADA PELA SRF 2

38.244,3

35.069,1

32.944,9

35.379,3

37.160,9

36.820,6

215.619,0
DEMAIS

3.060,8

2.548,0

2.033,2

2.229,7

2.854,7

2.492,4

15.218,8
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

12.054,0

13.197,2

12.784,3

13.935,5

13.992,3

18.732,6

84.695,9
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

10.315,0

10.551,6

10.825,9

11.539,6

11.643,5

15.978,6

70.854,1
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

623,4

552,3

541,3

582,4

522,4

668,1

3.490,0
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

0,0

483,5

260,7

257,3

461,0

461,0

1.923,6
DEMAIS

1.115,5

1.609,8

1.156,4

1.556,2

1.365,3

1.624,9

8.428,2

TOTAL

53.359,1

50.814,2

47.762,4

51.544,5

54.007,8

58.045,6

315.533,7
(1) Valores preliminares

(2) Receita líquida de restituições e de incentivos fiscais.

ANEXO X

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL

E DAS EMPRESAS ESTATAIS - 2002

R$ Bilhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan/Dez
1. RECEITA TOTAL

244,7

1.1 Administrada pela SRF

215,6

1.2 Receitas Não Administradas

27,1

1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

1,9
2. TRANSF. A EST. E MUNIC.

50,1

2.1 FPE/FPM/IPI Est. Exp.

42,8

2.2 Demais

7,3
3. RECEITA LÍQUIDA (I-II)

194,5
4. DESPESAS

147,9

4.1 Pessoal

72,6

4.2 Outras Correntes e de Capital

75,4

4.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

1,9

4.4 Não Discricionárias

22,0

4.5 Discricionárias - LEJU + MPU

2,8

4.6 Discricionárias - Poder Executivo

48,7
5. RESULTADO DO TESOURO

46,6
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA

-17,0

6.1 Arrecadação Líquida do INSS

70,9

6.2 Benefícios da Previdência

87,9
7. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

1,0
8. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7)

30,7
9. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

7,5
10. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (8+9)

38,2

Conteudo atualizado em 31/10/2021