Art. 2º do Decreto nº 4.360/2002: texto atualizado

Decretos - 4.360, de 5.9.2002 - 4.360, de 5.9.2002 Publicado no DOU de 6.9.2002 Altera o art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devido a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 5 de setembro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Cechin

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.2002~~

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