Art. 1º do Decreto nº 4.329/2002: texto atualizado

Decretos - 4.329, de 8.8.2002 - 4.329, de 8.8.2002 Publicado no DOU de 9.8.2002 Altera o Decreto nº 890, de 9 de agosto de 1993, que dispõe sobre a unificação de recursos movimentados pelo Tesouro Nacional e a abertura e manutenção de contas em moeda estrangeira pela União, no País e no exterior.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 16/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Os arts. 1^o e 2^o do Decreto n^o 890, de 9 de agosto de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1^o Serão abertas e mantidas exclusivamente no Banco do Brasil S. A. e na Caixa Econômica Federal, no País ou no exterior, as contas bancárias em moeda estrangeira previstas em contratos de empréstimos e concessões de créditos especiais firmados pela União junto a organismos internacionais e entidades governamentais estrangeiras de crédito.

............................................................................................" (NR)

"
Conteudo atualizado em 16/09/2023