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Artigo 3
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Art. 3o Fica revogado o Decreto no 3.650, de 7 de novembro de 2000.
Brasília, 30 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
José Carlos Carvalho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.7.2002
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS
Nível FCT | Quantitativo |
FCT 1 | 80 |
FCT 2 | 100 |
FCT 3 | 102 |
FCT 4 | 123 |
FCT 5 | 147 |
FCT 6 | 171 |
FCT 7 | 196 |
FCT 8 | 199 |
FCT 9 | 244 |
FCT 10 | 257 |
FCT 11 | 282 |
FCT 12 | 305 |
FCT 13 | 340 |
FCT 14 | 363 |
FCT 15 | 521 |
TOTAL | 3.430 |