Art. 4º do Decreto nº 4.309/2002: texto atualizado

Decretos - 4.309, de 22.7.2002 - 4.309, de 22.7.2002 Publicado no DOU de 23.7.2002 Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, X, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Revogam-se o inciso I do art. 7^o do Decreto n^o 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e os arts. 2^o e 3^o do Decreto n^o 4.230, de 14 de maio de 2002.

~~Brasília, 22 de julho de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Simão Cirineu Dias

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.7.2002~~

~~Download para anexos~~

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