Art. 4º do Decreto nº 4.281/2002

        I - setor educacional-ambiental, indicado pelas Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental;

        II - setor produtivo patronal, indicado pelas Confederações Nacionais da Indústria, do Comércio e da Agricultura, garantida a alternância;

        III - setor produtivo laboral, indicado pelas Centrais Sindicais, garantida a alternância;

        IV - Organizações Não-Governamentais que desenvolvam ações em Educação Ambiental, indicado pela Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG;

        V - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;

        VI - municípios, indicado pela Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA;

        VII - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;

        VIII - Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, indicado pela Câmara Técnica de Educação Ambiental, excluindo-se os já representados neste Comitê;

        IX - Conselho Nacional de Educação - CNE;

        X - União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;

        XI - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

        XII - da Associação Brasileira de Imprensa - ABI; e

        XIII - da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Estado de Meio Ambiente - ABEMA.

        § 1^o  A participação dos representantes no Comitê Assessor não enseja qualquer tipo de remuneração, sendo considerada serviço de relevante interesse público.

        § 2^o  O Órgão Gestor poderá solicitar assessoria de órgãos, instituições e pessoas de notório saber, na área de sua competência, em assuntos que necessitem de conhecimento específico.

       
Conteudo atualizado em 24/09/2022