Art. 10 do Decreto nº 4.267/2002: texto atualizado

Decretos - 4.267, de 12.6.2002 - 4.267, de 12.6.2002 Publicado no DOU de 13.6.2002 Regulamenta os arts. 7º e 8º da Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liquefeito de petróleo - GLP, altera o sistema de deliberação do Co

Artigo 10

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Art. 10. Ficam revogados os Decretos n^os 3.890, de 17 de agosto de 2001, e 4.030, de 23 de novembro de 2001.

Brasília,12 de junho de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Márcio Fortes de Almeida
Francisco Gomide

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.6.2002

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