Decreto nº 4.209/2002

DECRETO Nº 4.209, DE 23 DE ABRIL DE 2002.

       O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  A medalha "Mérito Santos-Dumont", criada pelo Decreto n° 39.905, de 5 de setembro de 1956, destina-se a premiar as personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado destacados serviços à Força Aérea Brasileira, e àqueles que, por suas qualidades ou valor em relação à Aeronáutica, forem julgados merecedores dessa comenda.

        Parágrafo único. A medalha de que trata o caput deste artigo poderá ser concedida como homenagem post mortem.

        Art. 2^o  A medalha "Mérito Santos-Dumont" será concedida em ato do Comandante da Aeronáutica, ao qual incumbe expedir o respectivo diploma.

        Art. 3^o  O Conselho do Mérito Santos-Dumont, instituído pelo Decreto nº 66.815, de 30 de junho de 1970, apreciará o mérito dos militares e civis, em condições de serem agraciados com a medalha.

        Parágrafo único. O Conselho do Mérito Santos-Dumont terá a seguinte composição:

        I - Comandante da Aeronáutica, que será o seu Presidente;

        II - Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;

        III - Comandante-Geral do Pessoal; e

        IV - Chefe do Gabinete do Comandante da Aeronáutica, na qualidade de Secretário.

        Art. 4^o  A imposição da Medalha será feita, em princípio, no dia 20 de julho, em solenidade presidida por representantes designados pelo Comandante da Aeronáutica.

        Art. 5^o  É permitido, nos uniformes, o uso da medalha "Mérito Santos-Dumont", de acordo com a letra "h" do art. 2^o do Decreto n^o 40.556, de 17 de dezembro de 1956.

        Art. 6^o  O Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares necessários à implementação deste Decreto.

        Art. 7^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.