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Art. 2º do Decreto nº 4.194/2002




Decretos - 4.194, de 11.4.2002 - 4.194, de 11.4.2002 Publicado no DOU de 12.4.2002 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.




Artigo 2