Art. 4º do Decreto nº 4.157/2002: texto atualizado

Decretos - 4.157, de 12.3.2002 - 4.157, de 12.3.2002 Publicado no DOU de 13.3.2002 Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Cabe ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, após receber as indicações pertinentes, designar os membros do Comitê Gestor a que se refere o art. 4^o da Lei n^o 10.332, de 2001, que terá a seguinte composição:

I - um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, que o presidirá;

II - um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

III - um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

IV - um representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

V - um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - dois representantes do segmento acadêmico-científico;

VII - dois representantes do setor industrial.

§ 1^o O mandato dos membros a que se referem os incisos VI e VII será de dois anos, permitida uma recondução.

§ 2^o A participação no Comitê Gestor não será remunerada.

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