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Decreto nº 4.148/2002



Decretos - 4.148, de 28.2.2002 - 4.148, de 28.2.2002 Publicado no DOU de 1.3.2002 Altera o quantitativo de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC previsto no Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.




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Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002

Revogado pelo Decreto nº 6.027, de 2007.

Texto para impressão.

Altera o quantitativo de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC previsto no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 12 da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998,

        DECRETA :

        Art. 1o  Os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998, passam a ter a configuração estabelecida no Anexo a este Decreto.

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de fevereiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.   1.3 .2002

 ANEXO

(ANEXO IV à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998)

1. FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC) CRIADAS

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QUANTITATIVO

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

FDS-1

1.975,20

1
FED-1/FCA-1

1.876,20

38
FED-2/FCA-2

1.678,80

83
FDT-1/FCA-3

1.086,30

252
FDO-1/FCA-4

987,60

645
FCA-5

592,50

297

SUPORTE
FST-1

354,90

12
FST-2

213,00

88
FST-3

177,30

40
CUSTO GLOBAL AUTORIZADO

R$ 1.329.428,10

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