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Artigo 11
Brasília, 13 de fevereiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Alderico Lima
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.2.2002
ANEXO
(Revogado pelo Decreto nº 4.215, de 3.5.2002)
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIOS NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
| | DENOMINAÇÃO | QTDE | PRAZO (dias) |
| 101.3 101.2 101.1
FG-1 FG-2 FG-3 | Coordenador Chefe de Divisão Chefe de Serviço | 5 2 14
15 15 20 | 90 |
| 101.3 101.2 101.1
102.4
FG-1 FG-2 FG-3 | Coordenador Chefe de Divisão Chefe de Serviço
Assessor | 5 3 20
1
30 25 40 | 120 |
| 101.1
FG-1 FG-2 FG-3 | Chefe de Serviço | 11
15 20 44 | 150 |
| 101.5 101.4 101.3 101.2 101.1
102.5 102.4 102.2 102.1
FG-1 FG-2 FG-3 | Inventariante Assessor Coordenador Chefe de Divisão Chefe de Serviço
Assessor Especial Assessor Chefe de Divisão Chefe de Serviço | 1 3 13 5 53
3 1 5 4
99 121 162 | 180 |