2.976, de 1.3.99 - 2.976, de 1.3.99 Publicado no DOU de 2.3.99. Promulga o Acordo de Co-Produção Audiovisual, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.

Decretos - 2.976, de 1.3.99 - 2.976, de 1.3.99 Publicado no DOU de 2.3.99. Promulga o Acordo de Co-Produção Audiovisual, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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