Artigo 4 - Decretos (1995) - 1.753, de 20.12.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.753, de 20.12.95 - 1.753, de 20.12.95 Publicado no DOU de 21.5.95Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    
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