Artigo 7 - Decretos (1995) - 1.753, de 20.12.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.753, de 20.12.95 - 1.753, de 20.12.95 Publicado no DOU de 21.5.95Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.




Artigo 7



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Art. 7º À Assessoria de Programas Especiais compete:

    I - assistir aos órgãos do Ministério envolvidos com o processo de interação entre os setores acadêmico e produtivo;

    II - coordenar e acompanhar as ações voltadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e outras que venham a ser criadas no âmbito de sua área de competência;

    III - organizar as ações, de modo a contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de coordenação e planejamento, da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico;

    IV - aperfeiçoar a infra-estrutura de apoio e de serviços essenciais ao bom desempenho das atividades de ciência e tecnologia em todo o País.

    
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