Art. 16 do Decreto nº 1.745/1995

    I - acompanhar negociações econômicas e financeiras com governos e entidades estrangeiras e internacionais;

    II - analisar as políticas dos organismos financeiros internacionais e a conjuntura econômica internacional;

    III - participar das negociações de créditos brasileiros ao exterior;

    IV - analisar as políticas financeiras de instituições internacionais e acompanhar iniciativas em matéria de cooperação monetária e financeira;

    V - acompanhar a negociação da dívida externa brasileira junto a credores oficiais e privados;

    VI - acompanhar e coordenar, no âmbito do Ministério, as ações necessárias ao processo de integração do Brasil no MERCOSUL;

    VII - participar das negociações relativas ao MERCOSUL e demais blocos econômicos;

    VIII - acompanhar e coordenar, no âmbito do Ministério, as ações necessárias à participação do Brasil na Organização Mundial do Comércio e de outros organismos internacionais em matéria de comércio e investimentos;

    IX - participar de negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio e de outros organismos internacionais, em matéria de comércio e investimento;

    X - acompanhar a execução da política nacional de tarifas de importação e de exportação, no âmbito do Ministério, em conjunto com os órgãos encarregados da elaboração da política de comércio exterior;

    XI - acompanhar as ações do Ministério na área de salvaguardas e direitos anti-dumping e compensatório.