Artigo 6 - Decretos (1995) - 1.745, de 13.12.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.745, de 13.12.95 - 1.745, de 13.12.95 Publicado no DOU de 14.12.95Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 09/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 6° À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:

    I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com o sistema federal de planejamento e orçamento, no âmbito do Ministério;

    II - promover a articulação com o órgão central do sistema federal, referido no inciso anterior, e informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;

    III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades finalísticas do Ministério e submetê-los à decisão superior;

    IV - acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades.

Seção II

Dos Órgãos Específicos Singulares

    
Conteudo atualizado em 09/02/2021