Artigo 4 - Decretos (1995) - 1.644, de 25.9.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.644, de 25.9.95 - 1.644, de 25.9.95 Publicado no DOU de 26.9.95Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Previdência e Assistência Social e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    
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