Artigo 19 - Decretos (1995) - 1.642, de 25.9.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.642, de 25.9.95 - 1.642, de 25.9.95 Publicado no DOU de 26.9.95Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes e dá outras providências.




Artigo 19



Art. 19. À Delegacia de Administração no Estado do Rio de Janeiro compete orientar, coordenar e controlar a execução das atividades administrativas do Ministério, em âmbito regional em sua área de jurisdição.

           CAPÍTULO IV

           DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

           SEçãO I

           Do Secretário-Executivo

          
Conteudo atualizado em 16/04/2021