Artigo 24 - Decretos (1995) - 1.642, de 25.9.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.642, de 25.9.95 - 1.642, de 25.9.95 Publicado no DOU de 26.9.95Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes e dá outras providências.




Artigo 24



Art. 24. Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da estrutura regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos seus dirigentes.

 Download para anexo II

Alteração do anexo II Decretos nºs 1.911, de 1996, 2.787, de 1998 e 3.541, de 1998


Conteudo atualizado em 16/04/2021