Artigo 6 - Decretos (1995) - 1.642, de 25.9.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.642, de 25.9.95 - 1.642, de 25.9.95 Publicado no DOU de 26.9.95Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes e dá outras providências.




Artigo 6



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Art. 6º À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:

           I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com o sistema federal de planejamento e orçamento, no âmbito do Ministério;

           II - promover a articulação com o órgão central do sistema federal, referido no inciso , anterior, e informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;

           III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades finalísticas do Ministério, seus orçamentos, alterações e submetê-los à decisão superior;

           IV - acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades.

           Seção II

           Do Órgão Setorial

          
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