Decretos (1995) - 1.584, de 3.8.1995 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 1.584, de 3.8.1995 - 1.584, de 3.8.1995 Publicado no DOU de 4.8.95Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 1.003 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que prorroga, até 18 de setembro de 1995, o levantamento parcial das sanções contra a Iugoslávia.




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D1584

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 1.584, DE 4 DE AGOSTO DE 1995.

Revogado pelo Decreto nº 1.754, de 1995

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Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 1.003 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que prorroga, até 18 de setembro de 1995, o levantamento parcial das sanções contra a Iugoslávia.

    O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de novembro de 1945, e considerando a adoção, em 6 de julho de 1995, da Resolução nº 1.003 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

    DECRETA

    Art. 1º Fica prorrogada, até 18 de setembro de 1995, a suspensão parcial das sanções contra a República Federal da Iugoslávia, conforme disposto no Decreto nº 1.384, de 1º de fevereiro de 1995.

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 4 de agosto de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Sebastião do Rego Barros Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.8.1995

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