Artigo 1 - Decretos (1995) - 1.584, de 3.8.1995 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.584, de 3.8.1995 - 1.584, de 3.8.1995 Publicado no DOU de 4.8.95Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 1.003 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que prorroga, até 18 de setembro de 1995, o levantamento parcial das sanções contra a Iugoslávia.




Artigo 1



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Art. 1º Fica prorrogada, até 18 de setembro de 1995, a suspensão parcial das sanções contra a República Federal da Iugoslávia, conforme disposto no Decreto nº 1.384, de 1º de fevereiro de 1995.

    
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