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Art. 2º do Decreto nº 1.549/1995



Decretos - 1.549, de 5.7.95 - 1.549, de 5.7.95 Publicado no DOU de 6.7.95Dispõe sobre a criação, por transformação, dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 05 de julho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Paulo Renato Souza
Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.7.1995.

ANEXO

Quadro demonstrativo de criação, por transformação,

de cargos em comissão e funções gratificadas

 

Código

DAS
unitário
por nível de
cargo ou
função

Situação Atual

Situação Nova

Nº
de cargos/
funções

Quantidade
unitário

Nº
de cargos/
funções

Quantidade
de DAS
unitário

DAS-101.5

4,94

-

0,00

1

4,94

DAS-102.4

3,08

-

0,00

2

6,16

DAS-102.2

1,11

-

0,00

1

1,11

DAS-102.1

1,00

-

0,00

2

2,00

DAS-101.2

1,11

6

6,66

-

0,00

DAS-101.1

1,00

6

6,00

-

0,00

Subtotal 1

-

12

12,66

6

14,21

FG-1

0,31

-

0,00

10

3,10

FG-2

0,24

9

2,16

-

0,00

FG-3

0,19

14

2,66

 --

0,00

Subtotal 2

-

23

4,82

10

3,10

Total (1+2)

-

35

17,48

16

17,31

Conteudo atualizado em 18/06/2022