Artigo 3 - Decretos (1995) - 1.463, de 26.4.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.463, de 26.4.95 - 1.463, de 26.4.95 Publicado no DOU de 27.4.95Aprova a Estrutura Regimental da Superintendência Nacional do Abastecimento (Sunab) e dá outras providências.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 02/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3° O Regimento Interno da Sunab será aprovado mediante Portaria do Ministro de Estado da Fazenda e publicado no Diário Oficial.

    
Conteudo atualizado em 02/04/2021