Artigo 10 - Decretos (1995) - 1.366, de 11.1.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.366, de 11.1.95 - 1.366, de 11.1.95 Publicado no DOU de 12.1.95Dispõe sobre o Programa Comunidade Solidária e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10. Ficam revogados os Decretos n°s 807, de 24 de abril de 1993, 859, de 6 de julho de 1993, e 1.098, de 25 de março de 1994.

    
Conteudo atualizado em 14/05/2021