Artigo 9 - Decretos (1995) - 1.366, de 11.1.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.366, de 11.1.95 - 1.366, de 11.1.95 Publicado no DOU de 12.1.95Dispõe sobre o Programa Comunidade Solidária e dá outras providências.




Artigo 9



Art. 9º A Secretaria-Executiva do Programa terá o apoio técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento, podendo, quando necessário, requisitá-lo dos demais Ministérios.

    
Conteudo atualizado em 14/05/2021