Artigo 4 - Decretos (1995) - 1.366, de 11.1.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.366, de 11.1.95 - 1.366, de 11.1.95 Publicado no DOU de 12.1.95Dispõe sobre o Programa Comunidade Solidária e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º O Presidente da República designará, entre os membros representantes da sociedade, o Presidente do Conselho, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

    
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