Art. 1º do Decreto de5.8.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de5.8.2004 - Decreto de5.8.2004 Publicado no DOU de 6.8.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 1.693.400,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 1.693.400,00 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil e quatrocentos reais), para atender às programações indicadas no Anexo deste Decreto.

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