Art. 2º do Decreto de26.7.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.7.2004 - Decreto de26.7.2004 Publicado no DOU de 27.7.2004 Dá nova redação ao inciso VI do art. 1o do Decreto de 3 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 07/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Swedenberger Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2004

Conteudo atualizado em 07/12/2021